Interessante essa decisão da Corregedoria do TJRJ, publicada no dia 12/12/08, fls.11 (administrativo) no Diário da Justiça, pois a
CASA DA CIDADANIA – MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO
CAMBOIU/SC
HILLEN CHRISTHYAN ALVES MOLINA
D E C I S Ã O
Trata-se de requerimento da Casa da Cidadania do Município de
Balneário Camboriú – Santa Catarina, no qual solicita auxílio na
busca junto aos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital
para localização da certidão de nascimento do Srº Hillen
Christhyan Alves Molina.
Expedidos os ofícios aos RCPN's da Comarca da Capital, pelos
mesmos foram realizadas buscas, tendo a 4ª Circunscrição de
RCPN do Rio de Janeiro informado às fls. 37 que localizou o
assentamento e encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina a segunda via da certidão de nascimento da
pessoa suso mencionada.
Às fls.
recebimento da certidão de nascimento postulada e agradece os
préstimos da Corregedoria-
RCPN's da Cidade do Rio de Janeiro.
Assim, considerando o atendimento do requerido às fls. 02,
arquivem-se os autos.
Sem prejuízo, oficie-se aos RCPN's das 2ª e 3ª Circunscrições da
Capital para desconsiderarem a solicitação formulada nos ofícios
nºs 1513 e 1514, reiterada nos ofícios nºs 1941 e 1942,
respectivamente, considerando o atendimento do requerido.
Rio de Janeiro, 04 de dezem
MARIA ISABEL PAES GONÇALVES
Juíza de Direito
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