O Brasil deve fazer o depósito dos instrumentos necessários para implantar a Apostila da Convenção de Haia, tratado de 1961 que extingue a fase de validação e legalização em representações diplomáticas estrangeiras dos documentos necessários para tirar a dupla nacionalidade como certidões de nascimento e casamento. O tratado fora firmado por Brasília no ano de sua criação, mas ficou engavetado no Congresso até julho passado, quando recebeu aprovação do Senado.
Após o Itamaraty dar entrada no processo para implantar a convenção, o que deve acontecer até o fim de dezembro, os requisitos brasileiros serão analisados pelos Estados signatários, que precisarão concordar com a participação do país. Essa etapa dura cerca de oito meses.
A medida também beneficiará transações comerciais, jurídicas e educacionais, consolidando em uma única apostila toda a informação necessária para validar um documento em outra nação que faz parte do acordo, incluindo a Itália. Essa apostila é uma espécie de certificado emitido no país de origem da pessoa física ou jurídica interessada e que garante a autenticidade do documento em questão. Isso tornará menos burocrático o processo de obtenção da nacionalidade italiana, mas a coordenadora da rede consular da Embaixada da Itália no Brasil, Maria Teresa Di Maio, alerta que a troca da legalização dos documentos pela apostila será a única mudança no processo de reconhecimento da cidadania.
A emissão dessas apostilas ficará sob responsabilidade de uma estrutura ainda a ser definida pelas autoridades brasileiras.
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