08/10/2008 | Carla Soares Martin
Comunique-se
Um projeto de técnicos dos Três Poderes - Senado, Câmara, Tribunal de Contas
da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério da Justiça (MJ),
Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Advocacia-Geral da União (AGU) - além do Ministério Público Federal (MPF),
reunirá num mesmo site todas as leis federais, projetos de leis, portarias e
jurisprudências desde a Constituição de 88 até hoje.
"O site será um catálogo unificado de informação e pesquisa", conta João
Lima, um dos coordenadores do projeto, do Prodasen (Processamento de dados
do Senado Federal).
Lima informa que o usuário poderá fazer a busca pelo nome, data, número da
lei, ou até mesmo pelo apelido, como a Lei Seca. Explica que o site
direciona o internauta para a página específica na qual poderá encontrar a
informação. "A Lei de Defesa do Consumidor, por exemplo, está na página do
Ministério da Justiça e no Senado. Estas páginas - em cada órgão - também
poderão ser consultadas em seus endereços originais", disse.
O site deve ser acessado pelo endereço www.lexml.gov.br, o mesmo que
informa, hoje, detalhes do projeto. Está previsto para começar a funcionar
em novembro deste ano.
A partir de 2009, a equipe pretende incluir as informações de leis estaduais
e municipais.
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