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Eduardo Tramarim
Câmara dos Deputados
O coordenador-geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, Marcos de
Souza, defendeu nesta terça-feira uma nova legislação sobre o tema, que
contemple a legalização das cópias xerox. Segundo ele, esse assunto tem sido
tratado como caso de polícia, mas deveria ser abordado como política
pública. Para Souza, também é necessário haver uma redefinição do papel do
Estado no campo dos direitos autorais. "Com o atual marco regulatório, o
Estado não tem condições de ser eficaz na fiscalização e na arbitragem do
setor", argumentou ele, durante audiência pública sobre o tema promovida
pela Comissão de Educação e Cultura.
Segundo o advogado Guilherme Carboni, a restrição às cópias xerox afeta o
direito à educação. Ele argumentou que o acesso a informações não representa
uma quebra de direitos autorais.
Carboni pediu que as leis sobre esses direitos sejam adaptadas aos avanços
da informática: "As novas tecnologias trazem transformações sociais e
econômicas que geram a necessidade de uma mudança do direito autoral,
principalmente em setores mais críticos para um país em desenvolvimento,
como a educação. Eu defendo que a lei seja revista para atender à demanda
por um acesso maior a informações."
A Lei 9610/98, que rege os direitos autorais no Brasil, tem sido criticada
por especialistas pelo fato de não estabelecer um equilíbrio satisfatório
entre o direito ao acesso público a informações, garantido pela
Constituição, e a proteção do direito do autor.
Patrimônio
Porém, representantes de artistas e o Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição de direitos Autorais (Ecad) defenderam a atual legislação. O
presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos
Intelectuais, o cantor Silvio Cezar, defendeu que o livre acesso à cultura
precisa ser feito de forma justa, sem dilapidar o patrimônio do autor.
"A Constituição prevê o livre acesso, mas não podemos esquecer que a cultura
é produzida por profissionais que vivem do seu trabalho. Como vamos resolver
essa questão? Como vamos propiciar o acesso à cultura sem prejudicar o
criador, que depende de sua obra para sobreviver?" indagou.
O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) afirmou que esse debate é importante para
a produção cultural do País, e que uma nova legislação é necessária. "Há uma
transformação muito grande do ponto de vista das tecnologias de reprodução e
de acesso aos bens culturais. A internet está aí. Então, é preciso haver uma
nova lei que contemple o direito de acesso à livre informação e também o
direito de autor", concluiu.
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Prof. Murilo Bastos da Cunha, Ph. D.
Universidade de Brasília/Dept. Ciência da Informação e Documentação
Campus Universitário
Brasília, DF 70900-910 Brasil
blog: http://a-informacao.blogspot.com/
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