Consulta Pública sobre alteração da Lei de Arquivos!
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) comunica que está aberta para Consulta Pública, em seu site www.conarq.gov.br, proposta de projeto de lei que altera, revoga e acresce novos dispositivos à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. A referida proposta foi apresentada e debatida nas 71ª e 72ª Reuniões Plenárias que ocorreram nos dias 13 e 14 de agosto de 2013.
Considerando a relevância da matéria em torno das questões inerentes à responsabilidade funcional e social do Poder Público perante à gestão, preservação e acesso aos documentos e informações públicas, o CONARQ disponibiliza o documento-base do projeto de lei que altera, revoga e acresce dispositivos da Lei nº 8.159, de 1991, tendo por objetivo receber sugestões para aprimorar a mencionada proposta de projeto de lei, promovendo um debate democrático e permitindo os variados segmentos arquivísticos e a sociedade participem diretamente da formulação e do aperfeiçoamento das políticas públicas arquivísticas e informacionais de nosso país.
Leia mais no link abaixo:
Considerando a relevância da matéria em torno das questões inerentes à responsabilidade funcional e social do Poder Público perante à gestão, preservação e acesso aos documentos e informações públicas, o CONARQ disponibiliza o documento-base do projeto de lei que altera, revoga e acresce dispositivos da Lei nº 8.159, de 1991, tendo por objetivo receber sugestões para aprimorar a mencionada proposta de projeto de lei, promovendo um debate democrático e permitindo os variados segmentos arquivísticos e a sociedade participem diretamente da formulação e do aperfeiçoamento das políticas públicas arquivísticas e informacionais de nosso país.
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AAERJ - Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro
Diretoria / Gestão – 2012-2014
Presidente: Wagner Ridolphi
Vice-Presidente: Daniel Beltran
Secretário Geral: Vanessa Jorge
1º Tesoureiro: Carlos Costa
2º Tesoureiro: Camila Costa
CNPJ.: 06.951.393/0001-03 / Inscr. Municipal: 365.302-1
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