domingo, 4 de maio de 2008

Guarda Nacional


 
"A Guarda Nacional foi um força paramilitar organizada no Brasil durante o período Regencial em agosto de 1831, para servir de "sentinela da Constituição jurada". No ato de sua criação lia-se: "Com a criação da Guarda Nacional foram extintos os antigos corpos de milícias, as ordenanças e as guardas municipais."

Os membros da Guarda eram recrutados entre os cidadãos com renda anual superior a 200 mil réis, nas grandes cidades, e 100 mil réis nas demais regiões. Era vista por seus idealizadores como o instrumento apto para a garantia da segurança e da ordem, vale dizer, para a manutenção do espaço da liberdade entre os limites da tirania e da anarquia. Tinha como finalidade defender a Constituição, a liberdade, a independência e a integridade do Império, mantendo a obediência às leis, conservando a ordem e a tranqüilidade pública.

A Guarda Nacional tinha forte base municipal e altíssimo grau de politização. A sua organização se baseava nas elites políticas locais, pois eram elas que formavam ou dirigiam o Corpo de Guardas e, ao mesmo tempo, demostrava a falta de confiança do governo na fidelidade do Exército. A posição das tropas, participando das lutas políticas e posicionando-se pela volta de D. Pedro I, no caso da oficialidade, e reivindicando por melhores soldos e mostrando-se contra as discriminações racial e social, no caso das patentes mais baixas, tornavam-na suspeita para garantir a ordem no país.
Com o objetivo de realizar um enxugamento no Exército, a Regência tomou uma série de medidas: em maio de 1831 o número de efetivos das tropas já havia baixado de 30 mil para 14.342 homens e, em 30 de agosto, reduziu-se ainda mais caindo para 10 mil homens. As demissões e licenças de militares são facilitadas, enquanto cessa, por tempo indeterminado, o recrutamento militar. Em relatório de seu Ministério, datado de maio de 1832, o líder da Regência Diogo Antônio Feijó faz um balanço da situação militar no Rio de Janeiro, então capital imperial: "A tropa de primeira linha da capital desapareceu: as guarnições de terra, as rondas policiais, o auxílio à justiça são prestados pelos guardas nacionais." Essa situação faz crescer a insatisfação nos meios militares.
Em fins de setembro de 1831 houve um tumulto no Teatro São Pedro provocado por dois oficiais, cuja prisão o major Miguel de Frias, que teve importante atuação no movimento da abdicação de D. Pedro I, tentou evitar. Por ordem do juiz de paz, a Guarda Nacional evacuou o teatro e prendeu os oficiais envolvidos e o major. No dia 6 de outubro ocorreu nova revolta. O Corpo de Artilharia da Marinha, aquartelado na ilha das Cobras, liderado pelo ex-deputado Cipriano Barata, preso por crime de imprensa, rebelou-se, tomando conta da ilha e prendendo oficiais que não aderiram ao movimento. Com o apoio da Guarda Nacional, Feijó repeliu violentamente os extremistas. Para consolidar a vitória solicitou à Câmara dos Deputados a concessão de poderes extraordinários, e a supressão das garantias individuais. Seus pedidos foram rejeitados, inclusive pelos moderados que temiam nova concentração de poder no Executivo.
Em 1842 a Revolta dos Liberais foi fortemente apoiada pelas Guardas Nacionais das vilas que aderiram ao movimento, tanto em São Paulo como em Minas Gerais. Nesta ocasião, como em várias outras, as Guardas tiveram oportunidade de entrar em confronto direto com o Exército como ocorreu, por exemplo, na célebre batalha de Santa Luzia em Minas Gerais entre o barão de Caxias e Teófilo Ottoni.
Em 1864 a Guarda Nacional consistia em 212 comandantes superiores e um grande quadro de oficiais. Contava com 595.454 praças, distribuídos na artilharia, cavalaria, infantaria e infantaria da reserva. Em contraposição o exército regular nesta época contava com 1.550 oficiais e 16.000 praças.
Foi, entretanto, perdendo espaço com o advento da República (cuja instalação se deu por conta do Exército), tendo sido sua última aparição pública no dia 7 de setembro de 1922, quando do desfile pela independência do Brasil na cidade do Rio de Janeiro, marcando aquele, também, o ano de sua oficial desmobilização."
 
                                    
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